Sábado, 3 de Fevereiro de 2007
Debate sobre o QREN

Agostinho Lopes, deputado eleito pelo distrito de Braga, no debate parlamentar sobre “As propostas de programas operacionais no âmbito do QREN”, acusou o Governo de ter gerido toda a preparação, elaboração e entrega do QREN na UE em função dos estritos interesses eleitoralistas, subordinado a sua aplicação às imposições do Pacto de Estabilidade e adequado a entrada em execução ao ciclo pré-eleitoral e eleitoral de 2008 e 2009.

"O Governo apesar de todas as lições e ilações que deveria tirar dos anteriores 3 QCA, avança com o projecto mais centralizado e centralista, o mais governamentalizado, de quantos quadros de fundos estruturais estiveram até hoje em vigor. Na sua génese, na sua estrutura de responsabilização e distribuição do bolo global, nas suas propostas da chamada "governança". Dois terços do "bolo" geridos directamente pelo Governo, talvez pelo Primeiro-ministro. Mais de dois terços, seguramente 70%, se às verbas do QREN juntarmos as verbas do FEADER/PDR e do FEP/PEP. Pela 1ª vez as autarquias, segundo a ANMP, não sabem quanto lhes cabe! Mesmo os PO Regionais, geridos pelos órgãos desconcentrados da Administração Central, vão suportar projectos ministeriais! Os fundos para a agricultura e as pescas (FEADER e FEP) não têm qualquer abordagem regionalizada e integrada ao nível das NUT II. O Governo, estranhamente ou talvez não, consegue usar a palavra "região" dezenas de vezes e nem uma só vez falar de "Regiões Administrativas". O Governo liquidou de facto o instrumento "Acção Integrada de Base Territorial".  Veja aqui a intervenção completa



publicado por org. pcp-taipas às 18:22
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