O orçamento é peça indispensável à gestão. Quem não o tem anda à deriva e quem o tem mas não o domina ou é tolo ou quer fazer dos outros tolos.
Ao apresentar-se perante os membros da assembleia sem saber do que está a falar, a Junta de Freguesia de Caldelas apenas exibiu a sua incompetência, expondo-se ao ridículo. Ignorar ou fingir ignorar em que rubrica está considerado o valor estimado para a renda a pagar pela Pensão Villas, é esperteza saloia, número de circo para o aplauso dos fieis, mas gesto só possível nos ignorantes atrevidos.
Trata-se de uma valor elevado, elevadíssimo até para os magros recursos da Junta. Três mil euros por mês, não são fáceis de passar sem se dar por ela e quem quer que tenha sido o autor do orçamento se o fez sem os ter em consideração não sabe o que anda a fazer. Fica sempre mal a um responsável, político ou de outra natureza, atirar as culpas para cima dos subordinados, e no caso em apreço a responsabilidade política do orçamento pertence à Junta no seu todo, independentemente de ter sido concebido por A ou B. A partir do momento em que foi aprovado por unanimidade, isto é por todos os presentes na reunião da Junta, o orçamento deixou de ser do Tesoureiro, deixou de ser da Técnica que o elaborou e passou a ser de todos os que o votaram favoravelmente.
Obviamente, a Junta sabe disto e ao fazer o papel de anjinho, para não dizer outra coisa, abusou da sua maioria. Em 2010 vamos ter festas como esta Junta/PSD nos habituou. Iluminações à farta, para enganar papalvos e ruas com buracos, passeios por reparar, águas à solta nos lugares do costume.
Votaram neles, agora sofram as consequências. Estas e as que não custa nada adivinhar face aos argumentos recessos que foram usados: aconteça o que acontecer, a culpa mora em Guimarães. Diz a Junta/PSD e o pior é que há muitos que acreditam.
O PCP esteve bem representado na última sessão de 2009 da Assembleia de Freguesia de Caldelas, realizada ontem, dia 28/12, no salão nobre dos BVCT.
Sem prejuízo de futuros desenvolvimentos, parece-nos de salientar o facto de a Junta, pela palavra do seu máximo representante, ter manifestado vontade de acentuar o método de afrontamento com a câmara.
Partindo de um pressuposto verdadeiro - o lugar destacada da freguesia no quadro concelhio - o PSD extrai conclusões no mínimo abusivas - o direito a ser recebida pelo presidente da câmara, declinando qualquer outra hipótese.
Pelo que se percebeu, esta atitude agrada aos social-democratas, mas não serve os interesses da freguesia, do seu progresso.
Portanto, se esta estratégia não for alterada - e os sinais evidenciados não são animadores - a freguesia vai ser sacrificada aos caprichos de um punhado de protagonistas insensatos que escondem a incompetência política por trás de frases de efeito fácil que mais não conseguem do que banalizar a percepção de uma injustiça, cuja é a desconsideração das Taipas como pólo de uma área administrativa e social historicamente enraizada.
Nas duas reuniões de Dezembro da assembleia municipal, um assunto melindroso esteve presente e marcou os dois dias. O caso das mulheres que durante anos, nalguns casos mais de uma dezena de anos, prestaram serviços nas nossas escolas ganhou relevo em consequência da presença de algumas delas.
A embrulhada em que se viram metidas foi desmontada. A situação de desemprego em que se encontram foi dissecada, ficando claro que acima de tudo são vítimas da negligência das instituições públicas, em especial do Ministério da Educação.
Havendo responsáveis políticos, era de esperar que os mesmos políticos que originaram o desemprego reparassem prontamente o erro. Até à data isso não aconteceu.
A negligência tem de ser averiguada e punida, mas antes do mais urge resolver a situação dramática em que se encontram as tarefeiras, a quem nenhuma culpa pode ser atribuida.
As lágrimas de crocodilo derramadas pelo PS/Guimarães, através do deputado Miguel Laranjeiro, não podem fazer esquecer as responsabilidades do Governo PS. O mínimo que Miguel Laranjeiro e o PS local podem e devem fazer é pressionar o PS nacional e em especial o Ministério da Educação. O que as tarefeiras precisam é menos de declarações hipócritas e mais de de solidariedade activa.
O orçamento municipal para 2010 e bem assim o plano plurianual de investimentos 2009/2013 foi aprovado na sessão de ontem da assembleia municipal. A CDU absteve-se.
A abstenção deve-se ao facto de aqueles documentos de gestão não contemplarem dotações suficientes para acorrer aos imensos problemas sociais que afligem o concelho e serem omissos quanto às assessibilidades e à mobilidade, cavando o fosso que separa a sede do resto do concelho.
Se estas e outras razões justificavam o voto negativo, a verdade é que em apreciação estavam também acções meritórias a que fomos sensíveis. Desde logo o projecto Guimarães, Capital Europeia da Cultura em 2012. e o Mapa 2012, iniciativa dirigida às freguesias.
A CDU defendeu a votação em separado, ao estilo do que é respeitado com o orçamento de Estado, o que permitiria conhecer sem dúvidas quem apoia o quê, mas a maioria socialista não foi sensível à sugestão, preferindo tirar dividendos políticos da ambiguidade por si acicatada. Quem não está com o orçamento também não está com a CEC, defende o PS, fazendo lembrar o rançoso "quem não é por nós é contra nós", de má memória para muitos portugueses. Socialistas incluidos.
Uma das críticas dirigidas ao PS/Remísio Castro pelo actual elenco da Junta de Freguesia prendia-se com o montante de facturas por pagar no final do mandato. Todos se recordarão das dívidas a este e aquele fornecedor ou prestador de serviços, e todos ouviram falar do caso Valinha, um homem que tinha uma espécie de vínculo permanente informal e a quem a junta Tino/PSD teve de pagar facturas elevadas com que não contava. Era a herança do remisismo, dizia-se.
Pois bem, do primeiro mandato Tino/PSD para o segundo, agora a começar, transita um valor em dívida semelhante ao que ele herdou da era Remísio Castro, um fardo pesado que mostra que nesta matéria nada mudou na gestão da Junta - o nível de endividamento continua alto.
Fazer festas à custa do dinheiro dos fornecedores não é boa política.
A Junta de Freguesia decidiu prescindir dos serviços do gabinete de advogados de Guimarães.
Caso para dizer que já ontem era tarde. Foi uma decisão política que transita do mandato anterior e que não produziu obra que se visse, além de servir para "ajudar" financeiramente um par de conhecidos militantes social-democratas. De facto, quer os inquéritos ocorridos, quer a participação ao Ministério Público foram acompanhados por outras pessoas que não os advogados avençados.
Quem os contratou é que teve a culpa.
Hoje, 9 de Dezembro, assinala-se em todo o mundo o Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção, sob a égide das Nações Unidas.
Entre nós, a data serve para evocar o combate contra a corrupção em curso em África e na América Latina, porque na U.E., e particularmente entre nós, como bem se sabe, o fenómeno não existe. Isso são "bocas" das oposições e em especial do PCP, que, por exemplo, quer ver tudo, esclarecer tudo, como se o governo não tivesse mais é que governar em vez de perder tempo com ninharias, que ainda por cima se sabe que não existem, porque o governo o disse e se o governo disse ninguém tem o direito de pôr em causa a sua (dele) palavra!
Ao longo deste ano de 2009, realizaram-se, como é sabido, três actos eleitorais: primeiro as eleições europeias; depois as eleições legislativas; e, finalmente, as eleições autárquicas.
Nessas eleições os resultados obtidos pela CDU no concelho de Guimarães, foram, respectivamente: europeias, 379.707 votos, legislativas, 446.994 votos; autárquicas, 539.694 votos.
Ou seja, a CDU subiu de eleição para eleição em valores absolutos.
Assente a poeira levantada pelas análises em cima da hora, aqui fica o registo que deve emparceirar com as análises anteriores, complementando-as.
Resta dizer em jeito de conclusão que a CDU continua a afirmar-se no panorama eleitoral concelhio e a conquistar posições. É difícil, mas não é uma miragem.
ADENDA: leitor atento, a quem agradecemos, chamou a atenção para os dados que sustentam a nossa tese, e com razão. Na verdade, os dados referidos espelham a situação nacional e não concelhia. No plano concelhio, a marcha dos votos foi, respectivamente para europeias, legislativas e autárquicas, de 6080, 6272, 8525. Tudo o mais não se altera. Do lapso pedimos desculpa.
Na proposta de orçamento hoje apresentado à reunião quinzenal, o PS volta a deixar em branco a prometida ligação da Vila à Cidade. A rubrica está, como que a dizer que não foi esquecida, mas a verdade nua e crua é que a ela não corresponde qualquer valor, nem para este ano nem para os próximos.
O PS, quando confrontado com esta necessidade, costuma alegar a falta de verbas e que só avançará quando o governo decidir apoiar a obra, porque ela é da competência do Instituto de Estadas de Portugal.
É uma desculpa esfarrapada.
Esfarrapada, porque num passado ainda não muito distante a Câmara assumiu a despesa de obras para as quais contava com subsídios oficiais que não vieram e nem por isso a obra deixou de ser feita.
A questão, mais do que financeira, é política. O resto são desculpas de mau pagador.