A Organização Concelhia de Guimarães do PCP tem vindo a acompanhar a situação
no ensino profissional do nosso concelho com crescente preocupação.
Existem já várias escolas com dificulades em efectuar o pagamento de bolsas e
inclusive de salários aos seus funcionários, sendo que esta dificuldade deriva no
essencial do modelo de financiamento destas instituições e de dificuldades de
tesouraria uma vez que se tem verificado atrasos na transferência de verbas por parte
do governo.
Os cerca de 40.000 estudantes que actualmente frequentam o ensino profissional a
nível nacional optam por este subsistema de ensino não apenas por razões que se
prendem com a falta de condições de frequência no ensino secundário, mas também
por opção própria, tendo por objectivo ter contacto com tipologias de ensino de
carácter mais profissionalizante com forte componente prática.
Esta dificuldade dos estabelecimentos de ensino em cumprir os seus compromissos
leva ao abandono por parte dos seus alunos que tinham nas suas bolsas, subsidio de
refeição e de transporte a sua unica fonte de receitas.
Se aos atrasos no pagamento de subsídios de alimentação e transporte (que têm sido
uma prática continuada), ao aumento generalizado dos preços praticados, e aos
valores exorbitantes para a recuperação de módulos somarmos as actuais
perspectivas de diminuição de transferência de verbas por parte da UE (uma vez
extinto o Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal -PRODEP) e uma
crescente dinâmica de aumento de propinas com reflexos também na elitização deste
subsistema de ensino, verificamos o possível cenário negro que este subsistema de
ensino enfrenta.
O PCP continua a defender a importância da existência deste subsistema de ensino e
denuncia o abandono e desinteresse do Governo por esta matéria o que claramente
contrasta com as afirmações que o mesmo produz.
O governo diz uma coisa, mas a realidade é bem diferente.
No passado dia 8, uma delegação da CDU constituída por Cândido Capela Dias, deputado da Assembleia Municipal de Guimarães, Alves Martins, eleito na Assembleia de Freguesia, e demais elementos e activistas locais da CDU efectuou uma vista de trabalho à freguesia de Sande S. Martinho.
Esta acção insere-se no trabalho regular de contacto que a CDU tem vindo a desenvolver nas freguesias do concelho com o objectivo de aprofundar o conhecimento dos nosso eleitos sobre os problemas concretos e dessa forma munir-nos de elementos que potenciem a nossa intervenção nos diversos órgãos autárquicos, com vista à resolução dos problemas reais que afectam as pessoas.
A visita a Sande S. Martinho começou junto à capela de St. Amaro onde a delegação da CDU constatou os atrasos na conclusão da obra destinada a servir quer de apoio aos serviços da Junta, quer, no essencial, como casas de banho públicas.
Desde logo verificamos que os acessos à referida obra não irão permitir o acesso de maquinas à mesma (nomeadamente do Dumper), logo, a possibilidade de parte desta obra servir de apoio aos serviços da Junta e de armazém da mesma ficar prejudicada, o que indicia um mau planeamento e projecto desta obra.
Da mesma forma preocupa-nos o atraso na conclusão desta infra estrutura e o aparente abandono da mesma.
A delegação deslocou-se de seguida ao cemitério da Freguesia que, recorde-se, sofreu obras de alargamento e de reabilitação em 2003.
Para além da área do alargamento estar localizada numa zona que está constantemente alagada (o que obriga a que se mantenha um motor permanentemente ligado para extrair a agua), e que por si só acarreta problemas e despesas desnecessárias e evitáveis, verificamos que o quadro eléctrico do cemitério não possui qualquer tipo de segurança, o que permite que qualquer pessoa lhe aceda. Estas duas situações são graves, pois acarretam um perigo para a saúde pública.
De seguida a delegação dirigiu-se à Rua dos Lameiros, Rua dos Quatro Irmãos, Rua da Rocha, Rua de Antigas e Rua do Bacelo, onde constatamos o levado nivel de degradação das vias, das suas bermas e do sistema de recolha de águas pluviais. Refira-se que inclusive várias tampas e grades do sistema de recolha de aguas estão danificadas e fora do local, tendo já ocorrido acidentes com danos pessoais.
Por ultimo refira-se que durante a passagem na Rua do Emigrante vários cidadãos nos colocaram o problema da permanente inundação das suas garagens, isto em casas com menos de 5 anos de construção.
A maioria PS decidiu prorrogar o serviço da empresa que explora os transportes públicos urbanos de Guimarães. Trata-se de uma má decisão para o concelho.
Uma má decisão para o concelho porque em rigor grande parte do concelho não é servido pelos TUG e vai continuar a não ser.
É certo que esta decisão não é propriamente uma novidade - desde sempre os TUG estiveram nas mãos dos privados e foram geridos de acordo com os seus interesses e não de acordo com os interesses dos cidadãos e do município.
Este conflito de interesses entre a coesão territorial e social do concelho e a taxa de lucro esperada pelos exploradores foi substancialmente agravado em benefício destes devido ao facto de a exploração dos TUG ter sido durante muitos anos confiada a uma aliança de vários operadores locais que desse modo puderam condicionar o seu natural desenvolvimento e até os preços praticados, tudo de modo a não causar problemas nem danos às empresas de transportes de que eram donos e que concorriam com os TUG impedindo-os de se expandirem para as mais lucrativas.
Grande parte dessas empresas de transporte foram absorvidas pela actual concessionária, uma multinacional estrangeira que gere os transportes em situação monopolista o que lhe permite impor o anterior sistema de condicionamento. Por exemplo, quanto ao alargamento das linhas e dos horários.
O PCP entende os transportes públicos como ferramenta para promover o desenvolvimento integral do concelho, aproximando a periferia do centro, as freguesias da sede do concelho. Enfim, transportes ao serviço do progresso social e económico.
Consciente das vantagens dos TUG nas mãos da Câmara, alertou atempadamente para a proximidade do fim do contrato agora prorrogado, tendo recebido do PS nenhuma vontade de agarrar o assunto e de o trabalhar em conjunto, sob a alegação de sempre: o PS está atento e já está a estudar o caso, que é a desculpa esfarrapada da maioria quando apanhada em falso.
O que a maioria deu à luz é mais do mesmo, decorado com uns enfeites de ocasião que não disfarçam o mau trabalho de casa que fizeram: os TUG vão fazer o que já faziam, nas condições que exigem e quem fica a perder são os cidadãos sem carro impedidos de usufruir do que na cidade está concentrado e é quase tudo.