Os dados do INE sobre a evolução da economia portuguesa no primeiro semestre do ano são «assustadores:

quebras históricas em termos homólogos no consumo público (4,5%), no consumo privado (3,4%) e no investimento (12,5%), que ameaçam pulverizar as também assustadoras estimativas que apontam para uma quebra do PIB de 2,2% em 2011 e de 1,8 em 2012.

Com mais de 3000 empresas encerradas desde o início do ano, Portugal regista hoje níveis de investimento e produção industrial idênticos aos de 1996 e a produção do sector agrícola e do sector da construção é hoje inferior à produção registada em 1995.

O País não está condenado a uma espiral de afundamento que destrói a soberania e as condições de vida dos povos.

O PCP, para fazer face à gravidade da situação nacional, insiste na necessidade de imediata renegociação da dívida pública, nos prazos, nos montantes e nos juros, libertando o País dos condicionalismos que daí recorrem para o crescimento económico e uma mais justa distribuição da riqueza. E apresenta outras medidas que considera «urgentes» para combater a recessão. Entre elas:

- o controlo de importações e a sua substituição por produção nacional na agricultura, nas pescas e na indústria;

- uma efectiva aposta no mercado interno com a valorização dos salários e das pensões, com a reposição do valor das prestações sociais entretanto roubado, com a defesa e a promoção dos direitos dos trabalhadores;

- o apoio às PME, impondo um limite máximo nos custos dos factores de produção – electricidade, gás, combustíveis, portagens, comunicações –, alargando o acesso ao crédito por via da CGD e com a obrigatoriedade da aquisição pelo Estado de bens e serviços das empresas nacionais;

- o aumento do investimento público virado para o crescimento económico e a produção nacional, alargando a dotação orçamental e requerendo a drástica redução das comparticipações nacionais na utilização de fundos comunitários;

- a interrupção da privatização de empresas e sectores e adopção de uma política que valorize as empresas públicas existentes e aponte para a recuperação pelo Estado de empresas estratégicas para os interesses nacionais;

- O fim da política de agravamento fiscal sobre os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários, e adopção de medidas efectivas de taxação dos lucros escandalosos dos grupos económicos, da especulação financeira, do património de luxo que crescem na exacta medida em que se empobrece o País.

Rejeitar o programa de agressão e dizer «não» às imposições do grande capital, da União Europeia e do Governo é, pois, a atitude democrática e patriótica que se impõe.

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SÁBADO, 24 DE SETEMBRO - 16 HORAS - BRAGA

DIZ NÃO AO PROGRAMA DE AGRESSÃO!